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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 09:46
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 12:37
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 10:44
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:30
Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias
Nos termos da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:45
Recurso de revista. Regime de 12x36.
Pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 12:33
Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro
Os Tribunais Regionais do Trabalho divergem quanto à aplicação ou não aos empregados domésticos da dobra legal na situação em que as férias são concedidas após o prazo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:01
TJ nega compensação em dobro
Autor pleiteava a repetição de indébito do valor pago a maior por pacote de viagem adquirido em estabelecimento físico e anunciado em loja virtual por preço inferior
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:52
Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial
Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:46
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural
Falta previsão legal para o pagamento em dobro se descumprido o prazo de 30 dias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 19:10
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Trabalho em dias de eleição. Pagamento em dobro. Trabalho em dia de feriado municipal. Pagamento em dobro. Dano moral coletivo. Não caracterização.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 10:45
Petrobras se isenta de pagar feriados em dobro a operador
Para TST, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:09
Operadora deve devolver em dobro valores descontados indevidamente de cliente
Em 1ª instancia, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de danos morais pelas cobranças indevidas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Cobrança. Dívida paga. Condenação em dobro. Ausência do pedido de condenação em reconvenção ou em ação autônoma. Não comprovação de má-fé do credor.
Civil. cobrança. dívida paga. condenação em dobro
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:18
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 12:14
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 11:03
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:45
Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente
Devedor pretende que o banco, multado por litigância de má-fé, seja condenado ainda a lhe pagar em dobro valores que teriam sido cobrados indevidamente